Termos de Uso - Prefeitura do Amapá

 

Termos de Uso – Aplicativo Oficial da Prefeitura do Amapá

Última atualização: 15/04/2025

Bem-vindo ao aplicativo oficial da Prefeitura do Amapá. Este aplicativo tem como objetivo facilitar o acesso a informações e serviços públicos oferecidos pela Prefeitura, de maneira prática e acessível por dispositivos móveis. Ao utilizar este aplicativo, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo da Prefeitura do Amapá, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade correspondente. Caso não concorde com algum dos termos, pedimos que não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O aplicativo tem como função principal disponibilizar, de forma digital, as informações já públicas e disponíveis no site oficial da Prefeitura, incluindo:

  • Notícias e comunicados oficiais

  • Informações sobre secretarias e serviços públicos

  • Dados de contato e atendimento ao cidadão

  • Acesso a serviços digitais (quando disponíveis)

  • Informações sobre eventos, saúde, educação e mobilidade urbana

Observação: Este aplicativo é uma extensão do portal da Prefeitura e simula os conteúdos disponibilizados nele. Não substitui canais oficiais para envio de documentos, solicitações formais ou processos administrativos.

3. Uso do Aplicativo

Você concorda em utilizar o aplicativo de forma responsável e em conformidade com a legislação vigente. É proibido:

  • Utilizar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados

  • Tentar acessar sistemas internos da Prefeitura de forma indevida

  • Divulgar informações falsas ou prejudiciais à administração pública

  • Copiar, reproduzir ou modificar conteúdos do aplicativo sem autorização

4. Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, logotipos, ícones, funcionalidades e conteúdos presentes neste aplicativo são de propriedade da Prefeitura do Amapá ou estão devidamente licenciados. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

5. Atualizações e Modificações

A Prefeitura do Amapá se reserva o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o aplicativo (ou parte dele), com ou sem aviso prévio. Também poderá alterar estes Termos de Uso sempre que necessário. Recomendamos que você revise os termos periodicamente.

6. Limitação de Responsabilidade

A Prefeitura do Amapá não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do aplicativo, erros de sistema, falhas técnicas ou conteúdos de terceiros. O uso do aplicativo é disponibilizado “como está”, sem garantias de qualquer tipo.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O aplicativo pode coletar dados para fins estatísticos e de melhoria de serviços. Nenhum dado sensível será armazenado ou compartilhado com terceiros, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas ao aplicativo, entre em contato pelo canal oficial:

Prefeitura do Amapá
https://www.amapa.ap.gov.br/
wellsystemsdev@gmail.com

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